Entenda as atualização das relações de trabalho e tributária (Corona Vírus)

De modo objetivo houve as seguintes medidas legais/empresariais para o enfrentamento do momento CORONA VÍRUS:

  • Diferimento do pagamento do SIMPLES NACIONAL por três meses para as competências março, abril e maio, que poderão ser pagos, respectivamente em outubro, novembro e dezembro;
  • Idem quanto ao FGTS (três meses de diferimento)
  • Redução de 50% do Sistema S, também por 3 meses;
  • Suspensão dos prazos de defesa administrativa fiscal federal (90 dias);
  • não instauração de novos procedimentos fiscais;
  • não remessa de tributos impagos a cartórios;
  • não exclusão do SIMPLES por inadimplência;
  • facilitação de renegociação de dívidas fiscais com redução de entrada para 1% da dívida e início dos pagamentos para 90 dias;
  • Possibilidade de redução de salários em até 50% por 90 dias (empresas que tiverem de fechar as portas).

As medidas acima já foram “aprovadas” mas não constam de medida legal ainda. Possivelmente serão objeto de Medida Provisória a ser publicada entre hoje e amanhã.

Manter-nos-emos atentos.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s