Entenda a Medida Provisória Trabalhista que será publicada – Veja o que muda.

Segunda feira deverá ser publicada MP Trabalhista. Basicamente as inovações serão:

  • Permissão de obrigação de homeoffice indicada pela empresa (hoje é negociada);
  • Antecipação de férias individuais indicada pela empresa;
  • Concessão de Férias Coletivas sem burocracia;
  • Banco de Horas mais flexível;
  • Redução proporcional de jornada e salários;
  • Suspensão de normas de segurança e medicina do trabalho;
  • Adiamento do recolhimento do FGTS;
  • Redução do INSS quota-empresa;
  • COVID não será considerada doença do trabalho (os primeiros 15 dias seriam pagos pela empresa).

Tudo isso valeria para o período de emergência apenas.

Mais notícias amanhã. Estaremos de plantão para dúvidas (whatsapp).

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