As opções trabalhistas que estão sobre a mesa – 23/março

Os empresários estão fazendo contas. No momento temos as seguintes opções para os próximos 30 dias, mas com implementação HOJE (texto duro):

  • Demissão com negociação e parcelamento das rescisões. O razoável seria que cada parcela fosse igual ou superior ao salário líquido do ex-empregado. Esses parcelamentos, a despeito de não previstos em lei, estariam em consonância com a razoabilidade e a força maior que vivemos, podendo até mesmo haver redução à metade do aviso prévio e da multa do FGTS;
  • BHE – Para aqueles que podem manter os empregados recebendo sem trabalhar o banco de horas seria uma opção. No futuro, até 18 meses, essas “horas” seriam compensadas;
  • Férias individuais ou coletivas. Para essa opção a empresa deve AVISAR por Whatsapp HOJE que a partir de 48 hs os empregados estão em férias por 30 dias. Não há necessidade de pagamento adiantado, basta pagar o salário em 5/4. As férias seriam entre 25/03 e 24/04.
  • Redução de salários – para os que podem seguir trabalhando a opção seria reduzir salários e jornada em 25% (CLT) motivados por força maior;
  • Teletrabalho – Nessa hipótese não haveria necessidade de pagamento de VT/VR e também poderia haver a redução de 25% acima tratada.

A opção de afastamento de 4 meses foi afastada por ato do Presidente que deverá emitir nova MP tratando da redução de 50% de jornada e salários.

Por ora é o que, tristemente, temos.

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