A Receita Federal acaba de deflagar a Operação Fonte NÃO Pagadora ao identificar mais de 20 mil empresa de diversos portes que efetuaram pagamentos para empregados ou terceiros com retenção de tributos e não repasse ao Fisco.
Essa hipótese pode caracterizar crime contra a ordem tributária (apropriação indébita) com aplicação de multa entre 75 e 225%.
Foi concedido prazo até 30/11/2019 para retificação das DCTFs e pagamento ou parcelamento do indébito. Depois disso medidas serão tomadas.
Todo cuidado.