Gestante tem direito a estabilidade mesmo em contrato de experiência.

Tema recorrente, no que diz respeito às dúvida quanto à estabilidade da gestante, é agora novamente decidido pelo TST em posição final.

Gestante, mesmo no contrato de experiência, tem estabilidade no emprego.

A lógica jurídica é que deve se proteger o direito do bebê e não apenas da mãe.

Quando se trata de “lógica”, cada um tem a sua….

TST, mais uma vez, diz que motorista UBER não é funcionário da empresa de aplicativo.

Eles não cansam. A burocracia. Os gananciosos. Os sindicalistas. Os esquerdopatas. Os petistas. Os psolistas. O Ministério Público do Trabalho…., enfim, todos aqueles que querem nos transformar numa mistura de Venezuela com Coréia do Norte.

Não cansam mas sistematicamente tomam cacetadas que talvez no futuro venham a mudar a opinião dessa classe parasitária.

A eles vai mais uma lição: o TST, novamente, declarou que motorista de aplicativo não é funcionário do UBER. Agora foi a 4a. Turma, antes tinha sido a 5a.

Isso vale para iFood; Loggi, 99, ou seja, todos os empresários que tentam fazer desse país um lugar melhor.

Bom final de semana.

Suspenso, até 30 de setembro, exclusão de parcelamento por inadimplência.

Portaria da RECEITA acaba de suspender procedimentos administrativos para exclusão de empresas de parcelamentos por inadimplência até 30/set.

A justificativa foi: “apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia”.

Sem dúvida uma boa notícia.

Trabalhadores inativos devem ser mantidos nos planos de saúde. Entenda.

O Tribunal Superior do trabalho, em 8/9/2020, decidiu que funcionários inativos devem ser mantidos em planos de saúde oferecidos pelas empresas nas mesmas condições dos ativos (paridade contratual).

Isso atinge aposentados e até mesmo desligados, que poderão seguir pagando o mesmo valor que suportavam durante o contrato de trabalho, acrescentando-se os valores que a empresa antes custeava.

Foi uma importante vitória especialmente para os aposentados que antes, eram excluídos dos planos e acabam aderindo a outros muito mais onerosos.

Ao demitir um funcionário as empresas devem RESSALTAR esse direito aos ex-colabores.

Toda atenção.

COVID passa a ser considerada doença ocupacional. Entenda o que muda.

Ministério da Saúde passa a considerar a COVID como doença ocupacional. De agora em diante afastamentos superiores a 15 dias com esse diagnóstico passarão a dar direito a estabilidade de um ano e direito ao FGTS do tempo afastado.

A depender do grau de efetividade no combate ao vírus as empresas poderão também ser condenadas por danos morais e materiais.

Portaria no. 2.309/2020.

Publicado Decreta da suspensão e redução de contrato de trabalho. Veja os principais pontos:

Acaba de ser publicado o Decreto 10.470 de 24 de agosto de 2020. Basicamente:

  • Os prazos máximos para contratos de redução proporcional e de suspensão de contrato de trabalho passam a ser acrescidos em 60 dias;
  • O prazo máximo do benefício passa a ser de 180 dias;
  • O prazo máximo para fruição do benefício é 31/12/2020;
  • Empregado com contrato intermitente poderá receber 600 reais por mais 2 meses’;

Era isso !