Tema recorrente, no que diz respeito às dúvida quanto à estabilidade da gestante, é agora novamente decidido pelo TST em posição final.
Gestante, mesmo no contrato de experiência, tem estabilidade no emprego.
A lógica jurídica é que deve se proteger o direito do bebê e não apenas da mãe.
Quando se trata de “lógica”, cada um tem a sua….
Eles não cansam. A burocracia. Os gananciosos. Os sindicalistas. Os esquerdopatas. Os petistas. Os psolistas. O Ministério Público do Trabalho…., enfim, todos aqueles que querem nos transformar numa mistura de Venezuela com Coréia do Norte.
Não cansam mas sistematicamente tomam cacetadas que talvez no futuro venham a mudar a opinião dessa classe parasitária.
A eles vai mais uma lição: o TST, novamente, declarou que motorista de aplicativo não é funcionário do UBER. Agora foi a 4a. Turma, antes tinha sido a 5a.
Isso vale para iFood; Loggi, 99, ou seja, todos os empresários que tentam fazer desse país um lugar melhor.
Bom final de semana.
Portaria da RECEITA acaba de suspender procedimentos administrativos para exclusão de empresas de parcelamentos por inadimplência até 30/set.
A justificativa foi: “apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia”.
Sem dúvida uma boa notícia.
O Tribunal Superior do trabalho, em 8/9/2020, decidiu que funcionários inativos devem ser mantidos em planos de saúde oferecidos pelas empresas nas mesmas condições dos ativos (paridade contratual).
Isso atinge aposentados e até mesmo desligados, que poderão seguir pagando o mesmo valor que suportavam durante o contrato de trabalho, acrescentando-se os valores que a empresa antes custeava.
Foi uma importante vitória especialmente para os aposentados que antes, eram excluídos dos planos e acabam aderindo a outros muito mais onerosos.
Ao demitir um funcionário as empresas devem RESSALTAR esse direito aos ex-colabores.
Toda atenção.
Portaria Conjunta no. 55 de 3 de setembro, publicada hoje, suspendeu o cronograma de implantação do E-Social.
Assim, novas implantações, como as previstas na Portaria 1.419 de 23 de dezembro de 2019, ficam adiadas por no mínimo 6 meses.
O atual Governo sempre se colocou contrário ao desenho do E-Social.
Aguardemos.
Poderão ser parcelados débitos esse valor com descontos que podem chegar até 50%. O valor é equivalente a 60 salários mínimos.
Pode ser adotado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. O prazo vai de 16 de setembro a 29 de dezembro de 2020.
Não poderá aderir empresas do SIMPLES.
Hoje foi publicada nova Portaria (2.345) tornando sem efeito a anterior (2.309).
Sendo assim COVID não deve ser tratado como doença profissional.
Voltamos a posição anterior.
Menos mal.
Ministério da Saúde passa a considerar a COVID como doença ocupacional. De agora em diante afastamentos superiores a 15 dias com esse diagnóstico passarão a dar direito a estabilidade de um ano e direito ao FGTS do tempo afastado.
A depender do grau de efetividade no combate ao vírus as empresas poderão também ser condenadas por danos morais e materiais.
Portaria no. 2.309/2020.
Acaba de ser publicado o Decreto 10.470 de 24 de agosto de 2020. Basicamente:
Era isso !
