Nos primeiros dias da próxima semana será publicada Medida Provisória com objetivo de retorno da flexibilização das regras trabalhistas em razão do lockdown.
Serão elas:
- Adiamento do pagamento do FGTS por 4 meses;
- Possibilidade de antecipação de férias (sem período aquisitivo completo);
- Redução de jornada e salários;
- Antecipação de feriados;
- férias coletivas sem prévia negociação com sindicatos;
- Teletrabalho obrigatório;
- Suspensão do CIPA e de regras de segurança e medicina do trabalho;
- Banco de horas extras mais flexível;
Em breve atualizaremos.