Já aprovado pelo Senado e agora sob análise da Câmara, o que deverá ocorrer em poucos dias, o novo REFIS das pequenas empresas deverá estar disponível para adoção nos próximos dias.
Basicamente:
- Pagamento em até 15 anos;
- Todos os débitos sem prazo máximo de vencimento;
- Aceitará migração de outros programas/parcelamentos;
- Valor da entrada calculada com base na redução do faturamento por força da COVIS (quanto maior a perda menor a entrada);
- As 36 primeiras parcelas serão menores que as demais;
- Correção pela SELIC.
Maiores notícias em breve.