O texto básico foi aprovado. Novos itens (são 26) serão votados nessa quinta.
Por ora:
- O IR das empresas é reduzido de 15% para 8%, no total a alíquota que era 25% passa para 18%;
- A Contribuição Social Sobre o Lucro é reduzida em 1%, passando para 8%;
- Tributação de dividendos em 20% do valor pago ou creditado. Estão isentas as empresa com faturamento até 4,8 milhões ao ano; do SIMPLES; pagamentos à holdings e empresas do imobiliária do RET;
- Fim dos juros sobre capital próprio;
- Elevação da tabela de retenção na fonte. Passam a estar isentos rendimentos até 2.500 reais;
- Pessoas Físicas podem elevar o valor declarado com pagamento de imposto de renda de 4% sobre a atualização;
Atualizações em breve.