Junto com aprovação da reforma do imposto de renda, foi inserida autorização para que os contribuintes possam corrigir os valores dos imóveis declarados (base de cálculo para apuração do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital) que atualmente é de 15 a 22,5%.
Basicamente:
- Podem ser utilizados para imóveis adquiridos pelas pessoas físicas até 31 de dezembro de 2020;
- O valor corrigido será objeto de pagamento antecipado de 4%;
- O prazo para adesão será de 1 de janeiro a 29 de abril de 2022, apenas;
- Sobre o valor reajustado não haverá aplicação do redutor por tempo decorrido entre a compra e a venda;
- Para imóveis rurais, a regra se aplica apenas à terra nua.
Pode ser uma excelente oportunidade para quem pretende vender imóvel nos próximos anos.