Apontamentos sobre a Reforma Tributária do Consumo. Importante – 3
Piraci Oliveira Advogados
O IBS e a CBS onerarão tudo e todos (base ampla) acabando a discussão quanto a certo produto ou serviço estar fora da tributação, como alugueres, royalties, etc… tudo será alcançado;
A tributação ocorrerá onde há o CONSUMO, acabando a discussão entre “fonte geradora”, “sede da empresa”, etc…
Acabam os incentivos fiscais para “regiões” e similares;
O imposto será pago no local do consumo, favorecendo a população daquela região;
Os tributos serão calculados “por fora” acabando a discussão de ICMS na base de PIS e Cofins, etc…
Cada etapa de produção pagará o IBS/CBS no importe que agregou ao produto, acabando o efeito cascata.
