O Senado aprovou o texto da Reforma Tributária em 08/11.
O que mudou:
- tratamento diferenciado a dois novos setores – eventos e atividade de micro e mini geração de energia distribuída.
- combustíveis e lubrificantes terão alíquotas específicas por unidade de medida e diferenciadas por produto.
- imposto seletivo, de caráter extrafiscal, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Será monofásico, não comporá a sua própria base de cálculo e não incidirá sobre as exportações ou sobre as operações com energia elétrica e telecomunicações.
- alíquota zero para produtos hortícolas, frutas e ovos e a aquisição de medicamentos.
- É criada uma Cesta Básica Nacional (com alíquota ZERO) e uma Cesta Básica Estendida, esta com redução de 40% e concessão de cashback às famílias de baixa renda.
- redução para 40% para serviços de educação, saúde, medicamente, transporte público , insumos agropecuários e produção artística;
- redução para 70% para “serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional” (advogados, contadores e engenheiros, etc…).
- outra gama de setores serão tratados por leis especiais como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, saneamento, transporte de passageiros, hotelaria, parques de diversão, hotéis, bares e restaurantes e sociedades anônimas de futebol.
- mantido o SIMPLES;
Novidades em breve.