A Secretaria da Fazenda deflagrou a Operação LOKI.
A fiscalização averiguará, pelos últimos 5 anos, as alterações de contrato social em que pais cederam para filhos (ou algo similar) quotas sociais sem o efetivo pagamento.
Muito comum entre familiares, as operações identificadas serão objeto de intimação para quitação do ITCMS (4% da operação) na modalidade de autorregularização, quando a multa será de 20%.
Não atendida a intimação, haverá procedimento de fiscalização e multa de até 50%.
O problema está na base de cálculo. Poderá ser o capital social (por vezes muito baixo); o Patrimônio Líquido (maior), ou mesmo o valor dos ativos (quando majoritariamente composto por imóveis).
Prepare-se.