Empresas com mais de 100 funcionários em 31/12/2023 deverão remeter, novamente, a Declaração de Igualdade Salarial até 30 de agosto de 2024.
Como na vez anterior, deverão ser informadas as políticas e iniciativas para equacionar desigualdades relativas ao trabalho da mulher.
Os dados informados serão parametrizados em um Relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que será divulgado em 30 de setembro de 2024.
O formulário para envio das informações está disponível no Portal Emprega Brasil e agora inclui um novo campo para informar a contratação de mulheres indígenas, vítimas de violência, com deficiência, LGBTQIA+, pretas, pardas e chefes de família.
Após a entrega das informações, a Fiscalização direcionará suas inspeções.
Só fica melhor.