🚨 STF julgará ITBI em integralização de imóveis
O Supremo Tribunal Federal inicia em 3 de outubro o julgamento do Tema 1.348 (RE 1.495.108/SP), que discutirá a aplicação da imunidade de ITBI na integralização de bens imóveis ao capital social, mesmo em sociedades com atividade preponderantemente imobiliária.
A decisão poderá trazer segurança jurídica para incorporadoras, holdings e grupos empresariais, impactando diretamente o planejamento patrimonial e societário em todo o país, uma vez que acreditamos que o desfecho será favorável aos contribuintes.
👉 O término está previsto até 10/10/2025 no Plenário Virtual. É hora de acompanhar de perto este tema que pode redefinir estratégias tributárias no Brasil. Notícias em breve por esse canal.