Executivo e Congresso seguem debatendo os termos do NOVO REFIS, cuja adesão finaliza hoje. Haverá, como já dito, uma nova MP em poucos dias. O mercado espera para a próxima segunda feira.
O novo desenho separa as empresas em dois grupos:
(i) Empresas com débitos superiores a 15 milhões:
- poderão utilizar créditos tributários para quitar a dívida, mas não usufruirão redução de multa e juros.
- caso não optem pelo uso dos créditos, gozarão de redução de encargos;
- entrada mínima de 20% da dívida em 2017.
- o restante parcelado em até 150 vezes ou com percentual do faturamento, desde que não ultrapasse 180; e
(ii) Empresas com débitos inferiores a 15 milhões:
- Poderão usar créditos tributários e gozar da redução de multa e juros cumulativamente;
- entrada mínima de 7,5% pago em 2017;
- parcelamento em até 180 vezes.
Aguardemos.