NOVO REFIS – Posição de 31/05. Houve melhoras.

Executivo e Congresso seguem debatendo os termos do NOVO REFIS, cuja adesão finaliza hoje. Haverá, como já dito, uma nova MP em poucos dias. O mercado espera para a próxima segunda feira.

O novo desenho separa as empresas em dois grupos:

(i) Empresas com débitos superiores a 15 milhões:

  • poderão utilizar créditos tributários para quitar a dívida, mas não usufruirão redução de multa e juros.
  • caso não optem pelo uso dos créditos, gozarão de redução de encargos;
  • entrada mínima de 20% da dívida em 2017.
  • o restante parcelado em até 150 vezes ou com percentual do faturamento, desde que não ultrapasse 180; e

(ii) Empresas com débitos inferiores a 15 milhões:

  • Poderão usar créditos tributários e gozar da redução de multa e juros cumulativamente;
  • entrada mínima de 7,5% pago em 2017;
  • parcelamento em até 180 vezes.

Aguardemos.

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