Publicado hoje, o Decreto 59.473 estabelece, basicamente:
- Quarentena prorrogada até 15 de junho;
- Proibido atendimento presencial, exceto atividades essenciais;
- Até 15/6, shoppings, galerias, comércio e serviços deverão requerer autorização, via associações, para prévia e formal liberação de abertura por 4 horas e com 20% da capacidade;
- O resto permanece fechado;
- Entidades de classe, a partir de segunda feira, deverão requerer autorização da retomada das atividades em documento a ser endereçada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento – SIMDET.
- A SIMDET remeterá, depois de aprovado, para a Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA, que fará nova análise.
- Se aprovado a COVISA remeterá para a Casa Civil do Gabinete do Prefeito que então realizará “ACORDO” com as entidades;
- Serão então celebrado termo escrito;
Se a ideia era burocratizar e asfixiar AINDA MAIS os empreendedores o Prefeito foi perfeito.