Nessa semana a Câmara de Deputados prorrogou a MP trabalhista (redução/suspensão de contratos de trabalho) e ainda incluiu algumas mudanças na CLT. Para entrar em vigência, depende ainda de aprovação do Senado e sanção Presidencial, mas as chances são grandes.
São elas:
- Pagamentos de alimentação deixam de ter natureza salarial. Vale para tickets, cupons, VA e similares.
- Exclui-se a possibilidade de estados e municípios serem obrigados ao pagamento de rescisões trabalhistas
- Prorroga-se a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2021 (acabaria em dezembro de 2020).
Aguardemos.