Apontamentos sobre a Reforma Tributária do Consumo. Importante – 4
Piraci Oliveira Advogados
O direito ao crédito será baseado apenas no destaque do IBS/CBS, sem o debate de ter sido pago ou não pelo remetente;
A alíquota será sempre a mesma, porém, alguns setores gozarão de redução da tributação, como por exemplo: educação, saúde, transportes públicos, que terão até 50% de abatimento;
