De forma objetiva, a partir da competência de 31/03/2024, a desoneração de PIS, COFINS e CSLL chega ao fim.
Por sua vez, o IRPJ permanece “isento” até 31/12/2024.
Ainda esta semana, um novo texto será apresentado e levado à apreciação do Congresso. No entanto, objetivamente, os efeitos são estes. No novo texto o PERSE vigeria até 2027, com redução gradual no desconto nas alíquotas de PIS, Cofins e CSLL que seriam de 45% neste ano, 40% em 2025 e 25% em 2026.
A isenção do IRPJ continua integral neste ano, mas passaria a 40% em 2025 e 25% em 2026.
Outro ponto que pode ter mudanças é em relação aos CNAEs que seriam reduzidos de 44 para 12 as atividades, residindo aqui o maior problema para as empresas.
Existe uma forte base legal para questionar o término abrupto do benefício, que deveria ser usufruído até 2026.
Por ora, é isso. O governo parece estar tentando taxar tudo e todos. Havia um prazo certo de 60 meses, até o “governo do amor” assumir.
Aguardemos por mais notícias em breve.”
