Contribuintes com inscrição em dívida ativa há mais de dez anos (em alguns casos 15 anos) poderão aderir ao novo parcelamento com desconto de até 70% para pagamento à vista ou até cem meses, dependendo do caso. 

A PGFN enviou em 17/2, mensagem via SMS para os contribuintes com esse perfil.

No caso de débitos de INSS o prazo máximo é de 60 meses.

Nesta semana a RFB disponibiliza o programa do IR das pessoas físicas.

Estão obrigados a apresentar aqueles que em 2019:

I – receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ;

II – receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00;

III – Obtiveram ganho de capital ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV – Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300.000,00;