O Governo Federal, hoje, 30/06, manifestou-se oficialmente suspendendo a obrigatoriedade de inserção dos dados relativos aos processos trabalhistas no E-Social.
Por intermédio de nota técnica os efeitos foram suspensos e nova Instrução Normativa será publicada na segunda feira para indicar a nova data, que deve ser 01/10/2023.
Isso será uma tormenta na vida das empresas e dos escritórios de contabilidade.
Só fica pior.
Esse blog, de longa data, tem se dedicado ao combate do imposto sindical obrigatório. Entendemos que é algo imoral e que sua extinção, em 2017, foi um grande avanço para os trabalhadores que deixaram de perder 3% do salário de maio em favor do peleguismo.
Entretanto, no Brasil atual, em que nem o passado é certo, tudo pode mudar.
Está em julgamento no STF processo que trata da obrigatoriedade do pagamento a todos os empregados, sindicalizados ou não.
Nas próximas semanas deveremos ter novidades. Possivelmente essa excrescência voltará.
São os tempos. Entende o STF que todos devem pagar as benesses dos sindicalistas.
Notícias em breve.
Com as recentes mudanças da tributação do ICMS sobre os combustíveis, o crédito do imposto deverá ser feito tendo por base de cálculo a quantidade de litros e por alíquota o valor do imposto, que para o Diesel é de $ 0.9456.
Assim, se a empresa consumir, por exemplo, 100 litros deverá realizar o crédito de 100 x $ 0,9456, logo, $ 94,56.
Para a Gasolina o valor é $ 1,2571, por litro.
Esse crédito deve ser lançado diretamente na apuração do ICMS, haja vista que o estado de SP ainda não disciplinou a matéria de modo específico.
A base regulamentadora, por hora, é a resposta à consulta 27867/2023, de 22 de junho de 2023, e ainda há mais confusão do esclarecimentos.
Atualização em breve.
Veja se ficou claro.
Em nova derrota do governo comissão do senado aprovou a prorrogação da desoneração da folha até 2027.
Foi mais um passo para se transformar em lei.
São mais de 17 setores entre eles a construção civil, TI, transportes e outros.
Aguardemos.
Primeiramente cabe mencionar que a data de Corpus Christi não é considerada como feriado nacional.
Sendo assim, os municípios é que devem – de modo individual – tratarem do tema.
Por determinação legal (lei 9.093/95) os municípios podem eleger até 4 datas comemorativas, assim, as empresas devem avaliar, em cada municipalidade, se há a eleição dessa data como feriado local.
Por fim cabe ressaltar que empresas que possuirem empregados alocados em outras cidades, deverão observar a regra do local efetivo do trabalho.
Em São Paulo, capital, como ex., há decretação de feriado. No Rio de Janeiro, não.
