Governo fará profunda auditoria antifraude nos afastamentos pelo INSS. Entenda a consequência.

O governo federal recém-empossado fará auditoria antifraude em 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS que apresentam indícios de irregularidade. Haverá MP assinada nesse sentido já na semana de 14/01.

O novo ministro estima haver fraude entre 16 e 30% dos afastamentos e com o novos mecanismos a serem gerados com a MP será possível o efetivo combate das irregularidades.

Essa medida (mudança na lei de afastamentos) vem no bojo da reforma previdenciária.

Na prática haverá uma legião de “afastados” que retornarão ao trabalho.

Prepare-se.

REFIS – Entenda os planos do novo governo federal.

Temos acompanhado todas as manifestações do novo Ministro da Economia, notadamente quanto às sinalizações da reforma tributária o que envolveria a possibilidade de novo REFIS.

Por ora a movimentação é no sentido de negar qualquer nova adesão.

Não custa lembrar que sempre foi assim (negação) e que sempre houve um novo parcelamento no início das novas gestões.

Por ora cabe-nos aguardar, mas os sinais são contrários a qualquer modelo de refinanciamento no curto prazo.

A Reforma Tributária que nos espera em 2019. Parte II

Quanto ao IMPOSTO DE RENDA das Empresas há ainda grande dúvida na minuta do texto da reforma apresentado.

O que parece consensual é que a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) será extinta com consequente elevação  do IRPJ que passaria de 25 para 30%.

Seria criado o imposto de renda sobre a distribuição de lucros (extinto desde a década de 1990), o que mudaria completamente o planejamento das pequenas empresas, notadamente do segmento de serviços (PJs).

Não há clareza, igualmente, quanto ao tratamento a ser dado às empresas do SIMPLES e mesmo do lucro presumido.

Estamos atentos e novas notícias serão passadas aqui. 

A Reforma Tributária que nos espera em 2019. Entenda (parte I).

Tramita na Câmara (já em fase adiantada) relatório da reforma tributária. A proposta, basicamente, extingue os seguintes tributos:

  • ISS
  • ICMS
  • IPI
  • Cofins
  • CIDE
  • Salário Educação
  • IOF
  • PASEP

Em substituição passariam a viger dois novos impostos (i) IBS Imposto Operações com Bens e Serviços “estadual”e o (ii) imposto seletivo “federal”.

A transição para novo modelo seria lenta (em 15 anos) com coexistência de ambos sistemas que paulatinamente migraria para o novo.