Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas. Entenda o que os contadores devem fazer.

Como já alertado antes por esse blog, todos os anos os contabilistas têm até 31/Jan para informar ao COAF a “não ocorrência de Operações” irregulares com seus clientes (art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998).

A norma engloba os profissionais contábeis que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza.

Devem ser comunicados os eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

O não cumprimento das obrigações previstas, poderá acarretar: advertência; multas altíssimas; inabilitação temporária; entre outras.

Converse com seu contador ! O assunto merece….

Bem Vindo 2018 ! A partir de hoje passa a valer a DME – Declaração de Movimentação em Espécie. Entenda.

Como já alertado nesse blog há alguns meses, entra hoje (2/1/18) em  vigor nova norma da Receita Federal que obriga a prestação de informações sobre operações em espécie de valores igual ou superior a R$ 30 mil.

Veja :

Aquele que receber e não declarar estará sujeito a  multa que varia de 1,5% (pessoa física) a 3% (jurídica) do valor não informado.

A DME (Declaração de Movimentação em Espécie) deve ser prestada pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) até o final do mês seguinte ao da operação.

O intuito, como já alertamos, é dificultar a movimentação em cash que, como aprendemos com a Lava Jato, foi o caminho para perpetuação de lavagem de dinheiro e corrupção.

Que venha 2018!

Saques e pagamentos em dinheiro superiores a 30 mil reais serão fiscalizados de modo on Line. Entenda.

A partir de março de 2018, transações de valores superiores a R$ 30 mil em espécie terão de ser informadas ao Fisco no ato do saque ou do recebimento.

A medida foi criada após o conhecimento dos 51 milhões de reais apreendidos em um apartamento em Salvador.

A Receita abriu consulta pública para a criação da medida que não tem a pretensão de levantar dados sobre os atuais estoques de dinheiro em poder das pessoas – lícitos ou não –, mas sim monitorar o fluxo desses valores.

Sacar mais que 30 mil reais não é um crime por si só, mas a prática está comumente ligada a ações ilícitas, como a lavagem de dinheiro, a teor do que ficou escancarado com as conclusões a LAVA JATO.