Foi por pouco.
Por um voto o STF, depois de analisar o caso por 25 anos, definiu que as empresas podem demitir empregados sem que seja por justa causa.
Indago-me: que empresário contrataria um colaborador se soubesse que não poderia demití-lo?
Infelizmente esse é o ponto que chegamos.
De toda a forma a questão está solucionada e as empresas seguem com o direito de demitir injustificadamente.
Em acertada decisão, STF nega vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte.
O Ministro Alexandre de Moraes derrubou decisão proferida pelo TRT da 3ª Região, que havia reconhecido vínculo trabalhista entre motorista e o aplicativo Cabify.
A decisão reconheceu a autonomia, liberdade e a flexibilidade desses trabalhadores., considerando que essa relação se assemelha mais com um panorama comercial e que, portanto, demandas nascidas dessa associação devem ser analisadas pela Justiça Comum e não pela especializada.
Ganha o trabalhador, ganha a sociedade, ganha a Pejotização.
Hoje foi publicada a tabela Progressiva para cálculo mensal do IRRF. Veja:
Surpreendendo a todos, o Min da Previdência Social declarou que há discussão adiantada na área econômica para recriação da CPMF.
Seria destinado à receita da Previdência.
Torçamos para que isso não seja aceito pelo Congresso.
Esse tributo, que não existe em praticamente nenhum lugar do mundo, é injusto; onera mais os pobres e é altamente inflacionário.
Que o Congresso tenha a decência de refutar, pois o Executivo já conhecemos as intenções.
Atualmente vige a lei de 2021 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2023.
Para que haja vigência a partir de janeiro de 2024, há necessidade de nova lei.
Havia acordo para que ontem o novo texto fosse aprovado no Senado, entretanto, o Gov Federal indicou a retirada da pauta. A ideia é deliberar esse mecanismo juntamente com a Reforma Tributária.
Seguiremos atentos, por ora, esse mecanismo que gera empregos e desburocratiza a vida das empresas está em risco.
