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REFIS do SIMPLES Aprovado !
Como cravado por esse blog desde janeiro o REFIS do SIMPLES foi aprovado na noite de ontem.
Praticamente por unanimidade o Congresso (Câmara e Senado) derrubaram o veto presidencial.
O texto deverá ser publicado ainda hoje quando atualizaremos o post.
Por ora o que temos:
- englobará débitos até novembro de 2017;
- entrada de 5% (sem abatimentos) em 5 parcelas;
- prazo de adesão até 15 de agosto;
- dedução de 70% de multa; 90 % de juros e 100% de encargos legais;
Prepare suas planilhas !
REFIS do Simples – Entenda o andamento.
CAE APROVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA O REFIS DO SIMPLES
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou ontem (12.12), projeto de lei da Câmara que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
Depois de passar pela CAE, o projeto será enviado à sanção presidencial caso o texto seja mantido pelo Plenário do Senado.
Seguimos crendo que a lei deve ser publicada ainda esse ano.
Aguardemos.
REFIS do SIMPLES – Posição atual. Melhorou.
Com a aprovação pela Câmara (332 a favor e 1 voto contrário) o REFIS do SiMPLES (PERT-SN) seguiu para o Senado ontem.
O novo parcelamento englobará débitos vencidos até a competência novembro de 2017.
A entrada será de 5% da dívida atual SEM OS DESCONTOS a aceitará a migração dos parcelamentos anteriores.
A metodologia de migração é complexa e a nova consolidação se dará após o pagamento da entrada, exatamente na mesma mecânica co PERT-2017.
O valor mínimo do parcelamento é de 300 reais e a adesão poderá ser feita em até 90 dias contados da publicação da lei, que se aguarda para 14/12.
A correção será pela SELIC.
De todo modo é algo extremamente favorável para o segmento.
REFIS do SIMPLES é aprovado na Câmara. Entenda as bases.
Na negociação da aprovação da reforma previdenciária o Governo fez aprovar o REFIS para empresas do SIMPLES na Câmara. O texto já foi para o Senado e deve ser publicado ainda na próxima semana.
Há 570 mil empresas inadimplentes que sem a medida seriam excluídas do programa em 2018.
Basicamente o parcelamento se dará da seguinte forma:
- Parcelamento em até 180 meses;
- 5% de entrada pago em 5 vezes a partir de 30/12/2017;
- Saldo à vista com desconto de 90% de juros e 70% de multa;
- Saldo em 145 pagamentos com desconto de 80% de juros e 50% de multas;
- Saldo em 175 vezes com 50 % de desconto de juros e 25% de multa.
REFIS do SIMPES será aprovado na Câmara em 5/12. Entenda como será.
Em 5/12 o REFIS do SIMPLES será aprovado na Câmara e seguirá para o Senado.
A nova lei deverá ser publicada antes do recesso.
Entenda os principais pontos:
- entrada: 5% da dívida em 5 parcelas;
- pagamento à vista: desconto de 90% nos juros e 70% nas multas;
- parcelamento: em até 145 vezes com desconto de 80% nos juros e 50% nas multas. Ou em até 175 vezes com desconto de 50% nos juros e 25 % nas multas;
- prazo para adesão: 90 dias depois de entrar em vigor;
- parcela mínima: R$ 300 (exceto para MEI);
- débitos que podem ser quitados: vencidos até novembro de 2017.
Preparem as planilhas !
REFIS para empresas do SIMPLES – Abre-se a perspectivas para 2018. Entenda.
Foi apresentada proposta de nova legislação para micro e pequenas empresas com inserção de Refis mais vantajoso em relação ao programa atual para empresas maiores.
A votação deverá ocorrer até o final deste mês no plenário da Câmara.
Se aprovado, o novo Refis beneficiará mais de 550 mil devedores cujas dívidas ultrapassam 22 bilhões de reais que estão ameaçados de exclusão do regime, em janeiro de 2018 justamente em razão das dívidas.
A proposta fixa prazo de 20 anos para pagamento, com redução do valor nos primeiros dois anos.
REFIS 2017 – Entenda como está.
Quinta feira, 19/10. Por ora ninguém conhece o texto final da Lei do REFIS – que já existe.
Explicamos: A validade da MP expirou-se em 10/10. Nesse dia o Presidente a converteu em lei exercendo o poder de veto de alguns itens. Quais? Não sabemos. O prazo para publicação é 26/10.
O prazo final de adesão segue sendo 31/10.
Temos indicado que as empresas que possam aguardar (não necessitem de CND) sigam em compasso de espera até a próxima semana.
Muito possivelmente empresas do SIMPLES poderão aderir; possivelmente a entrada seja de 5%; possivelmente os encargos sejam 100% descontados; possivelmente…. temos que esperar.
Esse blogueiro segue atento e postará novamente assim que houver novidades.