Quinta feira, 19/10. Por ora ninguém conhece o texto final da Lei do REFIS – que já existe.
Explicamos: A validade da MP expirou-se em 10/10. Nesse dia o Presidente a converteu em lei exercendo o poder de veto de alguns itens. Quais? Não sabemos. O prazo para publicação é 26/10.
O prazo final de adesão segue sendo 31/10.
Temos indicado que as empresas que possam aguardar (não necessitem de CND) sigam em compasso de espera até a próxima semana.
Muito possivelmente empresas do SIMPLES poderão aderir; possivelmente a entrada seja de 5%; possivelmente os encargos sejam 100% descontados; possivelmente…. temos que esperar.
Esse blogueiro segue atento e postará novamente assim que houver novidades.