Terceirização tem importante (e primeira) vitória no TST. Entenda.

Finalmente !!!!

Empresas tomadoras de call centers conseguiram importante decisão no TST ao ter reconhecido o direito à terceirização.

O Tribunal, em caráter final, entendeu ser uma atividade-meio e não fim. Decisões anteriores sempre caminhavam em sentido contrário.

É evidente que a reforma trabalhista incentivou a mudança do entendimento acenando para a possibilidade de flexibilização da terceirização e pejotização.
“O que se espera é que, com a reforma e com esta decisão, haja segurança e certeza para quem atua no setor”, afirma. O advogado lembra do caso de um cliente estrangeiro que desistiu de investir R$ 1 bilhão em uma empresa de call center no Brasil, em 2012, em razão da insegurança jurídica do tema.

Quando ainda não existia previsão legal, prevalecia na análise do assunto, a posição do TST na Súmula 331. O texto autorizava a terceirização para serviços de vigilância, conservação e limpeza e de serviços ligados à atividade-meio, sem pessoalidade ou subordinação direta.

Beatriz Olivon – Brasília

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