Licença maternidade não compõe a base de tributação do INSS.

O STF reitera, em julgado recente, que a licença maternidade não compõe a base de cálculo do INSS.

As empresas devem excluir a verba da tributação e, se for o caso, buscar o direito de compensar o valor pago nos últimos 5 anos por via judicial.

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