Contrato Intermitente – Receita afirma que deve ser pago INSS sobre férias.

A Receita Federal pronunciou-se no sentido de ser devido INSS sobre o pagamento de férias nos contratos intermitentes (aqueles cujos pagamentos são por hora ou por dia trabalhados).

A dúvida existia porque nesses contratos as férias são pagas antecipadas, não há “período de gozo” determinado, como nos contratos ordinários.

Em tese as férias são sempre “indenizadas” o que, por regra, a isenta do recolhimento.