REFIS 2017 – Entenda a delicada posição de hoje – 5/10.

Entenda a delicada situação do REFIS/2017 que vivemos hoje:

  1. A Câmara aprovou texto diferente do negociado com o Executivo;
  2. Houve inclusão de perdão de dívidas de igrejas; inclusão de empresas do SIMPLES; abatimento total de honorários advocatícios (encargos) e a possibilidade de parcelamento de débitos gerados por corrupção;
  3. O texto seguiu para o Senado, que deve alterá-lo (retirando parte dos enxertos acima) e, assim, devolvê-lo novamente para a Câmara reapreciar;
  4. Tudo isso TEM de ocorrer antes de 11/10, quando a MP perde eficácia.

Uma bagunça.

Reiteramos que os contribuintes devem aguardar até 10/10 para uma melhor definição.

Por ora, não adira.

 

REFIS 2017 – Posição de 3/10. Corruptos podem ou não aderir?

A novela continua…

Deputados afirmaram que vão tentar anular a alteração feita no texto do novo Refis que pode abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas que tenham origem em corrupção, incluindo na “lava a jato”.

Entre 3 e 4 de outubro, devem ser votados os “destaques” que são propostas de alterações no texto.

 

O relator-revisor da proposta  já afirmou que vai retirar a mudança caso passe pela Câmara.

O problema é que, nesse caso, a MP teria que voltar para nova análise dos deputados.

O prazo limite para que a MP seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer é na segunda-feira que vem (11).

Aguardemos.