O Presidente da República sancionará o projeto que cria o Refis para empresas do SIMPLES.
A MP será assinada até amanhã.
Representantes de várias categorias participaram de uma reunião com Temer em que manifestaram apoio à reforma da Previdência, e pediram o apoio do Presidente ao novo Refis.
O texto irá manter o parcelamento de débitos em até 180 meses e incluir os descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, sem pagamento de entrada.
Tramita na Câmara projeto alterando a Lei Complementar 123/2006 para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das empresas do SIMPLES NACIONAL em até 180 meses.
Ontem (22), foi aprovada na Câmara dos Deputados a urgência na tramitação.
A lei atual prevê parcelamento em até 60 meses sem qualquer abatimento.
O movimento se dá em razão da vedação de adesão desse segmento do PERT/2017.
Seguimos acompanhando.
Para evitar atrito com a base aliada o Presidente da República utilizará quase todo o prazo que dispõe (15 dias úteis) para sancionar a lei do REFIS.
Isso dará tempo para negociar com o Ministério da Fazenda e a Câmara sobre as regras do programa e quais vetos fará a MP.
Dessa forma, de modo definitivo conheceremos as regras apenas no fim desse mês.
Em linhas gerias, deputados e senadores trabalham para criar regras mais concessivas para os beneficiados.
Já o Ministério da Fazenda apresenta uma postura contrária.
Seguiremos atentos.
A lei já está finalizada entretanto não a temos em mãos ainda.
O que sabemos é que empresas do SIMPLES poderão também gozar do benefício – o que é extremamente relevante para muitas delas.
O pagamento mínimo (para empresas do SIMPLES) será de 400 reais mensais.
Mantenha-se atento.
Traremos notícias nesse blog tão logo conheçamos o texto final.
