Toda atenção. Dia 29 deverá haver grande novidade na lei da micro empresa (SIMPLES).
Há forte evidência de que a Câmara Federal aprove o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA). Na prática haveria o encurtamento para para abertura e baixa de micro empresas. Em 2011, segundo o Presidente da Câmara, o segmento representou 99% dos registros no País, além de concentrar quase 40% da massa de salários.
O projeto cria um cadastro único para as empresas do SIMPLES em substituição às atuais inscrições federais, estaduais ou municipais.
Outro item extremamente relevante é a universalização Simples, ou seja, todas as empresas poderiam ingressar no sistema independentemente do ramo de atividade, bastando o atendimento do limite de faturamento (hoje 3,6 milhões de reais ao ano).
Como exemplo as atividades de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, advocacia, engenharia, corretagem, auditoria, jornalismo, representação comercial, entre outras, poderiam aderir imediatamente.
Mais controverso, há ainda a tentativa de aumento do teto de faturamento para 4,5 milhões ao ano.
Estudos apontam que se essa ampliação for aprovada haverá permissão para que perto de 500 mil empresas possas aderir ao regime único de tributação o que reduziria a informalidade ainda elevada do segmento.
