Feriados nos dias de jogos da Copa do Mundo.

Ainda há dúvida acerca de como trataremos os dias de jogos na Copa do Mundo.

Os três níveis da administração direta (federal, estadual e municipal) manifestar-se-ão em definitivo nos próximos dias.

Por ora, no âmbito federal há  a lei 12.663 de junho de 2012 estabelecendo que durante a Copa do Mundo a União “poderá” declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira. Na mesma linha, os Estados, o DF e os municípios poderão declarar ponto facultativo nos dias em que, em seus respectivos territórios, acontecerem jogos de outras seleções.

Caso o Brasil chegue à final serão 5 dias úteis de feriados destinados aos jogos.

Em São Paulo, como exemplo, temos de somar ainda os dias 23/06 (Holanda e Chile) e 26/06 (Coréia do Sul e Bélgica) e 1 de julho (oitavas de final).

Não nos esqueçamos de considerar ainda 9 de julho (Revolução Constitucionalista) e 19 de junho (Corpus Cristi).

Por nossa experiência acreditamos que nos dias de jogos do Brasil será feriado e que quando houver jogos em seus territórios os municípios deverão decretar “ponto facultativo” não havendo expediente em repartições públicas e aulas em geral.

Comércio, indústria e serviços devem trabalhar normalmente. De todo modo resta-nos esperar.

 

 

e-Social – Penalidades e aspectos mais controvertidos.

Matéria veiculada na REDE VIDA em janeiro de 2014 acerca das penalidade do e-Social e aspectos mais relevantes.

 

Programa do SIMPI na REDE VIDA – SPED e a pequena empresa.

Segue programa do SIMPI na REDE VIDA veiculado em 29/04/2014 que contou com nossa participação tratando do SPED e e-Social na micro e pequena empresa.

 

 

 

Possibilidade de um novo REFIS – MP 627.

Nas diversas versões de emenda que vem sofrendo a MP 627 há, com grande força, a possibilidade de o REFIS da CRISE ser elastecido englobando valores até junho de 2013.

Notícias dão conta que a Câmara Federal, com grande maioria, já aprovou o novo programa de parcelamento (com redução de juros e correção monetária) que ainda sofre restrição por parte do Executivo notadamente da RFB.

Em razão do momento eleitoral somos de opinião que eventual veto por parte da Presidência seria extremamente desgastante o que induz a conclusão de que o benefício será aprovado.

Recomendamos que os contribuintes com interesse já iniciem os levantamentos de valores.