No Congresso a base aliada da efetivos sinais de que o prazo do REFIS poderá ser reaberto como ocorreu com o Programa de 2009 que foi duas vezes ressuscitado.
O momento político-eleitoral é propício para esse generoso agrado à classe empresarial.
O tema seria inserido na MP 651 que está na fase de redação e debate tendo até 6 de novembro para expirar (ser aprovada).
Há quem acredite até mesmo que a nova redação será mais benéfica do que a original cujo prazo encerrou-se em 25 de agosto.
O curto prazo para adesão (menos de 30 dias) gerou severas críticas dos devedores e advogados. O cálculo era extremamente complexo havendo ainda necessidade de “entrada” que variava de 5 a 20% do saldo devedor.
Aliás, o valor da entrada (de até 20%) é um dos temas que está em debate e deve ser flexibilizada (leia-se “zerada”) na nova versão do Programa.
Aguardemos.
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