Panorama Fiscal-Trabalhista para 2015 – O que muda ou mudará?

Certamente 2015 será um ano de grande alteração fiscal e trabalhista. O cenário macroeconômico aponta nessa linha da mesma forma que o discurso do novo Ministro da Fazenda. As principais alterações devem ser:

1 – No âmbito trabalhista

O e-Social será a vedete dos debates. Depois de diversas prorrogações o mercado acredita que em 2015 o “ambiente de testes” estará disponível e seis meses contados dele deve entrar em vigência plena. Por ora não há cronograma definido. Para as empresas pequenas e médias as obrigações devem valer apenas em 2016.

Depois dele sua vida nunca mais será a mesma…

2 – Mini Reforma Previdenciária

Com as MPs 665 e 664, que serão objeto de fervoroso debate, o Executivo implementou mini reforma previdenciária alterando vários dispositivos como: elevação de contribuição para percebimento do seguro desemprego; dificuldade na concessão de pensão por morte e auxílio doença e no abono salarial.

Para as empresas o que mais afeta e a elevação do pagamento do afastamento médico para 30 dias – dobrou o ônus.

3 – Combate a corrupção e sonegação

“Compliance” (obrigação de agir de boa fé) será a palavra do ano. Depois da Lei 12.846/13 (e agora do Petrolão) as empresas poderão ser autuadas em até 20% do faturamento se comprovada corrupção ou atos de má-fé na gestão.

4 – Combate a lavagem de dinheiro

Igualmente para lavagem de dinheiro, sendo que nesse caso o contabilista deverá informar ao COAF pagamentos ou recebimentos superiores a 30 mil reais feitos em espécie ou quaisquer atos que indiquem irregularidade financeira.

5 – Unificação do PIS e Cofins

O novo Ministro acena com a unificação, acompanhada de aumento da alíquota, de ambas as contribuições. A ideia seria: reduz o custo de apuração e…. aumenta a carga… deu para entender?

Como dito – Estejamos preparados – Será um ano inesquecível…

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