Entenda as principais mudanças nos benefícios previdenciários

Como ja alertamos nesse espaço no apagar de 2014 o Governo Federal publicou duas MPs com severas alterações nos benefícios previdenciários. O tema deverá ser apreciado pelo Congresso, entretanto, passam a viger (ainda que com respeito aos direitos adquiridos) imediatamente.

Veja, basicamente, o que muda:

• Instituição de 24 meses de carência para concessão de benefício de pensão por morte;

• Alteração da forma de cálculo do auxilio doença;

• Aumento do prazo para envio do segurado ao INSS;
• Convênios para realização de perícias médicas;
• Exceção para concessão de auxilio doença (doença ou lesão pré-existentes);
• Pensão por morte e a figura do homicida do segurado;
• Exigência de tempo mínimo quanto ao casamento ou união estável – 2 anos;
• Da diminuição do valor do benefício de pensão por morte para 50%, mais 10% para cada dependente;
• Do filho (a) ou equiparado que seja órfão de pai e mãe;
• Da reversão da cota para os beneficiários remanescentes;
• Pensionista inválido cessação do benefício, quando cessar a invalidez;
• Cessação do benefício de pensão por morte para o cônjuge ou companheiro (a) em razão de decurso de prazo.
  Fonte: Portal Administradores