Possivelmente até o final de agosto haverá abertura de novo plano de parcelamento de tributos federais – um novo REFIS da CRISE, embora o Governo Federal não admita dessa forma.
A possibilidade de parcelamento virá no contexto de uma estruturação das relações com o Fisco notadamente após o escândalo de corrupção apurado no CARF.
Serão criados novos mecanismos de consulta prévia de operações para identificação de planejamento tributário lícito ou ilícito, sendo até mesmo viável a possibilidade de mediação nessa área, o que jamais se imaginou.
Também haveria a possibilidade de apresentação de “consultas prévias” de operações e em caso de posicionamento negativo do fisco o contribuinte poderia recolher os tributos sem multa. Atualmente as consultas apenas podem ocorrer quando os fatos já ocorreram.
Bem sabemos que esses itens costumam ser muito alterados nos debates do congresso. Nesse momento cabe-nos estar atentos às mudanças.
Voltaremos ao tema em breve.
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