POSSIBILIDADE DE CANCELAR O PLANO DE SAÚDE DOS EMPREGADOS E DEPENDENTES

A extinção de benefícios do plano médico é consequência, em geral, de dificuldades financeiras e em razão disso deve ser precedido de cautela e análise quanto às suas consequencias.

Após a Lei 10.243/2001 a maior parte da jurisprudência tem entendido que a empresa pode, de forma unilateral, modificar ou cancelar convênio médico de seus empregados e dependentes, uma vez que o benefício não possui natureza salarial e não integra o contrato de emprego.

Além do aviso verbal recomendamos que a empresa, por prudência, deve enviar comunicados formais permitindo que os tratamentos sejam finalizados dando a oportunidade do funcionário manter, por suas expensas, o plano existente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s