É permitido pedir “antecedentes criminais” na contratação de empregados? Caberia danos morais?

Nesta semana houve audiência pública para debate quanto à possibilidade das empresas exigirem certidão de antecedentes criminais dos candidatos a emprego. Seria isso lícito? Geraria danos morais?

Referido debate ocorreu porque existem muitos processos com pedido de indenização por esta obrigatoriedade não havendo consenso jurisprudencial. Agora o TST em definitivo unificará o entendimento dando o mesmo fim a todos eles.

O ministro que convocou a audiência mostrou-se surpreso com a polêmica gerada pela discussão, mas afirmou que isso o ajudou a entender melhor o quanto o assunto ainda é controverso.

Por ora a prudência recomenda não exigir. Esse blog voltará ao tema assim que houver posição definitiva, o que deverá ocorrer em poucas semanas.

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