A eterna questão da terceirização será julgada pelo STF a partir de 9/11. Cabe lembrar que não há lei que trate do assunto razão pela qual o TST normatizou a questão pela Súmula 331, vedando a contratação de PJs nas chamadas atividades fins.
O caso será analisado e “repercutirá” para todos os processo em andamento, dai sua extrema relevância.
A despeito de “irregular” (aos olhos do TST) é enorme o rol de empresa que contrata PJs para atividades complementares (muitas vezes fim) o que traz insegurança jurídica para empresas e prestadores de serviços. Há passivos potenciais imensos.
O STF terá de enfrentar o dilema: permite o que o mercado já adota há anos ou joga todos num limbo de mais incerteza e risco trabalhista e previdenciário.
Esse blog torce para que o Judiciário faça o que o Legislativo não tem coragem: deixe que os envolvidos na questão avaliem o que é melhor para seus contratos, sem que um emaranhado de leis da década 40 os discipline.
