Chegaram ao STF mais duas Ações contra a Lei da Terceirização.
Desta vez os autores são a Confederação Nacional das Profissões Liberais (ADI 5686) e o Partido dos Trabalhadores e Partido Comunista do Brasil (ADI 5687). Nada menos surpreendente.
Os argumentos são os de sempre: ofensa aos fundamentos da República, entre eles princípio da dignidade da pessoa humana; a consagração dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a busca pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos, blá, blá, blá ….
Todas as demandas estão sob relatoria de Gilmar Mendes, que já relata a ADI 5685 – da Rede Sustentabilidade contra a mesma norma.
Celso de Mello, por sua vez, julgou extintos os Mandados de Segurança (MS) 34708, 34711, 34714 e 34719, impetrados por parlamentares federais contra a tramitação do projeto de lei da Terceirização, fundamentando no fato de que a jurisprudência do STF entende que, concluído o processo de elaboração legislativa não mais subsiste a legitimidade para mandado de segurança.
Um a zero para nós!
(fonte AASP)
One thought on “A Nova Lei da Terceirização e o STF. Mais duas ações dos partidos de esquerda. Por ora está 1 a 0 para nós!”