Mudança no prazo do exame demissional – Atenção.

A partir de 2019 o EXAME DEMISSIONAL tem um novo prazo para ser realizado, a teor do que dispõe a Portaria GM/MTE nº 1.031. 

Modifica-se a redação do subitem 7.4.3.5 da NR7  (PCMSO) e estabelece:
“No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

  • 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;
  • 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.”

Anteriormente, o texto determinava que a avaliação clínica demissional seria obrigatória apenas na data da homologação.

Fonte – Climec.

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