Mês: Janeiro 2019

Governo fará profunda auditoria antifraude nos afastamentos pelo INSS. Entenda a consequência.

O governo federal recém-empossado fará auditoria antifraude em 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS que apresentam indícios de irregularidade. Haverá MP assinada nesse sentido já na semana de 14/01.

O novo ministro estima haver fraude entre 16 e 30% dos afastamentos e com o novos mecanismos a serem gerados com a MP será possível o efetivo combate das irregularidades.

Essa medida (mudança na lei de afastamentos) vem no bojo da reforma previdenciária.

Na prática haverá uma legião de “afastados” que retornarão ao trabalho.

Prepare-se.

REFIS – Entenda os planos do novo governo federal.

Temos acompanhado todas as manifestações do novo Ministro da Economia, notadamente quanto às sinalizações da reforma tributária o que envolveria a possibilidade de novo REFIS.

Por ora a movimentação é no sentido de negar qualquer nova adesão.

Não custa lembrar que sempre foi assim (negação) e que sempre houve um novo parcelamento no início das novas gestões.

Por ora cabe-nos aguardar, mas os sinais são contrários a qualquer modelo de refinanciamento no curto prazo.

Mudança no prazo do exame demissional – Atenção.

A partir de 2019 o EXAME DEMISSIONAL tem um novo prazo para ser realizado, a teor do que dispõe a Portaria GM/MTE nº 1.031. 

Modifica-se a redação do subitem 7.4.3.5 da NR7  (PCMSO) e estabelece:
“No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

  • 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;
  • 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.”

Anteriormente, o texto determinava que a avaliação clínica demissional seria obrigatória apenas na data da homologação.

Fonte – Climec.