Entenda a posição Tributária atual – Veja o que mudou em cada tributo. Atualizado 09/04.

I – Obrigações adiadas ou reduzidas:

  • INSS Sistema “S” : Redução de 50% para as competências março, abril e maio. Nesse caso o tributo não será pago futuramente. Bale Legal – MP 932/2020
  • INSS Quota Empresarial (20% da folha e CPRB) – Competências março e abril (vencimento para abril e maio) foram prorrogados para julho e setembro – Base Legal – Portaria 139/2020
  • PIS e COFINS – idem INSS 20%. Competências março e abril (vencimento para abril e maio) foram prorrogados para julho e setembro. – Base Legal – Portaria 139/2020
  • FGTS – Prorrogação por 90 dias das competências março, abril e maio. Base Legal MP 927
  • SIMPLES – Prorrogado o pagamento da competência março para outubro; abril para novembro e maio para dezembro, para os seguintes tributos: IRPJ; IPI; CSLL; COFINS; PIS e CPP (INSS). Resolução CGSN 152/2020
  • MEI – Idem acima. Resolução CGSN 152/2020
  • SIMPLES ICMS e ISS – competência março, vencerá em julho; abril, vencerá em agosto e junho, vencerá em setembro. Resolução CGSN 154/2020
  • SIMPLES – Declarações (DEFIS e DASN) – Adiada para 30 de junho. Resolução CGSN 152/2020.
  • DCTF e EFD-Contribuições – abril, maio e junho, deverão ser apresentadas no 15o dia útil de julho (DCTF) e 10o dia útil de julho para a EFD.
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – Adiada entrega para 30 de junho de 2020;
  • Declaração de Capitais Brasileiros do Exterior – Adiado para 1 de junho de 2020;
  • CND – Prorrogação de validade por 90 dias;
  • Medicina e Segurança – Suspenso todos os exames ocupacionais, clínicos e complementares por 60 dias após o término da calamidade. MP 927/2020
  • Treinamentos e CIPA – Suspensos por 90 dias após o término da calamidade; MP 927/2020
  • Defesas administrativas – prazo suspensos por 90 dias. Não instauração de procedimentos fiscais. Não remessa de tributos impagos para cartórios. Não exclusão do SIMPLES por não pagamento.

II – Sem posicionamentos por ora:

  • IRPJ/CSLL
  • IPI
  • IR Fonte
  • Retenções Federais
  • ICMS normal
  • ICMS ST
  • ISS (SP)
  • ISS (retido)
  • IPTU

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