Portaria disciplina a recontratação de empregados demitidos no período de COVID.

Nova Portaria (16.655 de 14 de julho de 2020) possibilita a recontratação de empregados demitido sem justa causa durante o período da COVID.

Para esses casos não se presumirá fraudulenta a recontratação mesmo que dentro dos 90 dias que, em tese, não seria permitida a nova contratação.

Cabe lembrar que a demissão e nova contratação em curto espaço de tempo sempre foi vista como fraude para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego.

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