SCP agora passa a ter inscrição municipal. Veja os reflexos.

As Sociedades em Conta de Participação (SCPs), bem sabemos, são registradas apenas no CNPJ. Ocorre que agora a Receita Federal ao “registrar” a sociedade remete os dados às Prefeituras que automaticamente fazem também o lançamento na municipalidade.

Esse “registro” gera, no mínimo, o pagamento da amaldiçoada “taxa de fiscalização”.

Resta a grande dúvida: haveria agora a necessidade do cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ISS ?

A SCP já não é mais tão “oculta” quanto deveria ….

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