Como calcular o 13o salário de quem esteve afastado. Entenda a polêmica.

A Lei da pandemia restou silente quanto ao pagamento do 13o. salário para os empregados que se mantiveram em regime de “suspensão” do contrato de trabalho.

Em razão disso, aplicam-se as regras gerais de sua apuração.

Assim, na SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO, os meses não trabalhados são excluídos na contagem para pagamento da proporcionalidade do 13º salário.

Contar-se-ão os meses (avos) em que houve trabalho por prazo mínimo de 15 dias em cada mês civil.

Já na REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO o pagamento será normal.

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