Nos primeiros dias da próxima semana será publicada Medida Provisória com objetivo de retorno da flexibilização das regras trabalhistas em razão do lockdown.

Serão elas:

• Adiamento do pagamento do FGTS por 4 meses;
• Possibilidade de antecipação de férias (sem período aquisitivo completo);
• Redução de jornada e salários;
• Antecipação de feriados;
• férias coletivas sem prévia negociação com sindicatos;
• Teletrabalho obrigatório;
• Suspensão do CIPA e de regras de segurança e medicina do trabalho;
• Banco de horas extras mais flexível;

Em breve atualizaremos.