Uma trapalhada atrás da outra… É assim que podemos definir as ações do Governo Federal e do STF em relação à questão da desoneração da folha de pagamentos.
O fato é que existe uma liminar suspendendo os efeitos da desoneração, o que, em tese, obriga os 17 setores impactados a pagar o INSS de abril, com vencimento em 20 de maio, calculado com base na folha de pagamentos (20%).
No entanto, o Governo Federal já se manifestou oficialmente, declarando ter alcançado um acordo com o Congresso para manter a desoneração em 2024, mas ainda não expediu nenhum ato oficial a respeito.
Diante dessa situação, as empresas precisam apresentar os informes (DCTF_Web) amanhã, 15/05. O que deverá ser apresentado?
Nossa recomendação é que as empresas apresentem o valor devido com base na desoneração e aguardem os próximos desenvolvimentos.
Acreditamos que o Governo emitirá um comunicado oficial liberando a desoneração no dia 19.
Estamos falando de 9,5 milhões de trabalhadores.
